terça-feira, janeiro 23, 2007

O direito à indignação

"O presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção, Luís Villas-Boas, considera que o acolhimento de Esmeralda pelo casal Luís Gomes e Maria Adelina não tem valor jurídico. A adopção é um vínculo jurídico produzido apenas em Tribunal e por uma sentença de um juiz. Não havendo isso, não há nenhuma adopção. O acolhimento particular de uma criança não confere direitos sobre ela”.
EVITAR TRAUMAS
A maior preocupação neste caso deve ser proteger o superior interesse da criança e evitar situações traumáticas, considera Luís Villas-Boas. O responsável pelo Refúgio Aboim Ascensão adianta que o facto de Esmeralda não conhecer o pai poderá ser minorado com vinculação progressiva. “Uma hipótese viável é o acolhimento temporário num centro com outras crianças e aí promover a aproximação ao pai biológico”, sugere.
CELERIDADE
Segundo Luís Villas-Boas, “a Lei portuguesa tem de ajudar Baltazar Nunes a assumir a paternidade.O não cumprimento da ordem do Tribunal é uma desobediência qualificada.” O psicólogo clínico apela a maior celeridade nos processos, seguindo o exemplo da nova Lei que encurta os prazos de adopção.Os tribunais têm de ser mais ágeis quando os problemas envolvem crianças".
Luis Villas-Boas era ontem na televisão um homem indignado, quase provocando um orgasmo telúrico em Fátima Campos Ferreira quando falou na democracia dos afectos. A 5 de Fevereiro do ano de 2005 falava assim ao Correio da Manhã (na mesma peça ver a entrevista de Aidida Porto). As pessoas podem mudar de opinião. Mas sendo especialistas a quem provavelmente os litigantes recorrem nos seus processos de fundamentação, poderiam pelo menos ter uma lembrançazinha sobre o que defenderam no passado. Quer dizer, há dois anos, mais coisa menos coisa. Como é que querem que a malte não ande confusa?!
[Link Correio da Manhã via Bloguítica, [138]que o tinha recolhido da caixa de comentários de Portugal dos Pequeninos]
Outras leituras (não necessariamente com pontos de vista coincidentes) sobre este assunto:
- "1500 euros" - de Rui Cerdeira Branco, Adufe;
- "Jornalismo interpretativo", de Sofia Loureiro dos Santos, em
- "Defender sabe-se lá o quê...", de João Pedro Henriques, Glória Fácil
- "Ler. Ajuda a perceber", de Eduardo Pitta, no Da Literatura
- o pai adoptivo leva seis meses de prisão, Vieira do Mar em Maresia;

5 comentários:

M disse...

“A adopção é um vínculo jurídico produzido apenas em Tribunal e por uma sentença de um juiz. Não havendo isso, não há nenhuma adopção. O acolhimento particular de uma criança não confere direitos sobre ela”.
Certissimo.... (á luz da Lei).... e á Luz dos Afectos? (é tramado tentar que a Lei regule afectos)e também é tramado que adultos sejam grandes afectivamente e percebam que as leis existem antes de iniciarem dramas na vida dos outros.
“Uma hipótese viável é o acolhimento temporário num centro com outras crianças e aí promover a aproximação ao pai biológico”....
Que mal vos fez Esmeralda??? Será que ninguem consegue imaginar o que é tirar uma criança do unico ambiente que conhece como securizante e "catrafiá-la" numa instituição??
Também lhe querem arrancar o coração pelas costas??
É UMA CRIANÇA...
não um presunto para ser transportado de um lado para o outro....fatiado...dividido...devorado...leiloado e entregue a quem provar ser mais douto ou mais convincente!!
Pensem na ESMERALDA.... Nela...no que poderiam sentir se fossem ela... no que as perdas significariam... estejam os adultos certos ou errados... tenham ou não infringido a lei são os SEUS adultos!... e é também um Pai a que tem direito... se assim o quiser
Será possível "construir" uma solução emocionalmente inteligente??? Uma que não desintegre a alma da Esmeralda.

Ana disse...

Também me sinto indignada. Claro que todos falharam, cada um à sua maneira e pelas suas razões, incluindo, o Tribunal, pois,já em 2004 sabia que desvincular uma criança de 2 anos dos seus mais importantes laços afectivos e entregá-la a um desconhecido, era coisa para acompanhamento psiquiátrico ( eu diria, para o resto da vida), então foi deste modo que o Tribunal defendeu os interesses desta criança? Apenas defendeu o direito de viver com seu pai genético. Que interesse prático, terá para a criança estar mais perto dos seus cromossomas e ser retirada daqueles que ama? Por isso, o Tribunal talvez tenha sido o maior culpado e deveria levar mais de 20 anos de prisão por estragar a vida a uma criança.

Ana disse...

Depois de tantas falhas e de tantos culpados, o mínimo que o Tribunal Constitucional deveria fazer era, pela primeira vez, acautelar os legítimos direitos da criança, a amar e ser amada, à estabilidade afectiva, a manter seus vínculos emocionais, que são fundamentais para a formação da personalidade. Deveria deixar a criança com quem está e acautelar o direito a visitas pelos pais biológicos, em lugar passar por cima desses direitos para fazer obdecer uma Lei idiota e perversa, para castigar os não cumpridores ou para satisfazer o capricho biológico dum pai.A criança não tem que pagar pelos erros dos adultos nem pode ser tratada como um objecto que se entrega a quem se portou melhor.

JPN disse...

Ana, independentemente - como certamente compreenderás ao ler outros posts meus - de não concordar muito com alguns dos teus argumentos, eu chamo apenas a atenção neste post que uma das pessoas que apareceu a chefiar este movimento, ainda há dois anos defendia exactamente o contrário. Não que Luis Villas-Boas não tenha direito a mudar de opinião. Tem-na. O que eu quero dizer é que em 2005 ele era tão especialista como agora. E por isso a sua actual indignação é também contra si mesmo. Porque eu não sei que peso é que as suas declarações tiveram neste processo e na forma como ele se desenrolou.

Anónimo disse...

REACADO PARA AIDIDA:
Não te esqueças que me deves 1840 euros mais juros desde Dezembro de 2002. Aquela importância foi emprestada e tu sabes bem disso, os serviçoes prestados eram pagos na hora. Também sabes que sou amigo da ESMERALDA e ela dá-se muito bem comigo. Um dia lhe vou contar tudo o que se passou entre nós, ela há-de ficar a saber a mãe que tem. Já lhe falei da triste figura que fizeste no MODELO á frente dela, mas vou-lhe contar muito mais. Afinal não sou só eu, também há outro na SERTÃ e tu sabes quem é, que está á espera de cerca de 700 euros que também te emprestou e não sei se haverá mais que foram nas tuas tretas como eu e o outro que conheces bem.
Podes ter a certeza que não vou desistir, os portugueses hão-de ficar a conhecer o que afinal és.
Fico á espera que me ligues.