Para que serve o Ministério da Cultura?

" A segunda perplexidade decorre do facto de um mesmo governo decidir alterar e revogar legislação por ele próprio aprovada (no decurso de uma mesma legislatura), antes sequer de a aplicar, fomentando desse modo um clima de preocupante incerteza face ao futuro e ao quadro legal efectivamente em vigor, numa opção que se revela irresponsável, em virtude de perturbar seriamente a capacidade das estruturas artísticas quanto à preparação e planeamento das suas actividades. Sublinhe-se, neste sentido, que a questão se coloca justamente com particular acuidade no âmbito da definição dos apoios capazes de reforçar a capacidade, de planeamento e programação estratégica dos agentes culturais. Por último, não deixa de causar perplexidade o facto de – a cerca de um ano do fim do seu mandato – o governo proceder a alterações relevantes ao quadro legislativo vigente, o que nesta matéria significa a quarta modificação, nos últimos dez anos, do sistema de financiamento público à criação artística. "

Da interpelação de Ana Drago ao Ministro da Cultura.

De referir que com esta regulamentação volta a ser dada uma importância decisiva aos júris. Da forma como funcionam actualmente os júris servem essencialmente- e é das poucas coisas em que concordei com o que defendeu Mário Vieira de Carvalho - para um ministério da cultura ausente e distante das práticas culturais e artísticas poder justificar o seu desemplenho sem se comprometer com uma avaliação da realidade que deve ser subsequente a qualquer iniciativa política, neste caso de política cultural.

Os júris justificam-se, introduzem uma outra componente de avaliação, e nesse sentido aporfundam-na, mas não justificam a supressão de um trabalho permanente de articulação entre o Ministério da Cultura não só junto dos grupos ou entidades com as quais contratualiza serviços, como com todos os outros agentes. A contratualização de serviços de interesse público entre o Estado e as Companhias deve poder ter agregada uma avaliação do desempenho feita com base em parâmetros formulados tecnicamente, que possam ser entendidos e discutidos por todos os que estão implicados nessa avaliação.

O Ministério da Cultura devia ter melhores informações com os grupos, relações de maior proximidade, uma política proactiva de acompanhamento dos grupos na resolução dos problemas que surgem na adequação da actividade cultural aos protocolos que ele quer contratualizar. É que se o Ministério da Cultura apenas serve como intermediário entre os júris e as entidades e os grupos então a actividade do MC não justifica o peso que tem no orçamento da cultura. Um bom outsourcing na área jurídica, do acompanhamento e da avaliação de projectos resolvia o assunto de forma mais transparente e mais eficaz.