Aplauso para Ana Drago

" Neste contexto, o alargamento das "entidades beneficiárias" dos apoios estatais, defendido pelo Governo como uma mais-valia do novo regulamento, afigura-se-nos pelo contrário como uma demagógica manobra de diversão, que visa disfarçar a crescente escassez de recursos afectos à criação artística. Num sector particularmente frágil e composto por estruturas que trabalham no limiar da sobrevivência, os efeitos desta opção podem ser devastadores, condenando ao fracasso e destituindo de sentido o investimento público nesta área.

Nestes termos, requer-se ao Ministro da Cultura os seguintes esclarecimentos:

1º) Porque razão, no processo em curso de revisão do quadro normativo que regula a atribuição de apoios às estruturas artísticas (Decreto-lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, e na Portaria n.º 1312/2006, de 23 de Novembro), o Ministério da Cultura tem omitido o sentido e alcance das alterações que pretende efectuar, não envolvendo, acrescidamente, as estruturas e agentes artísticos nesse processo?

2º) Como se justificam as contradições entre o novo decreto-lei e o Programa do Governo, nomeadamente em matéria de separação do financiamento entre apoio à criação e apoio à programação?

3º) Em que medida a estimativa orçamental do Ministério da Cultura para o próximo ano pretende corresponder ao "alargamento das entidades beneficiárias" que defende como justificação para as alterações agora aprovadas?

4º) Em que medida responde o novo regulamento aos esforços para uma efectiva descentralização cultural e para a correcção das assimetrias regionais teoricamente defendidos no Programa do Governo e no preâmbulo do documento?

5º) Face ao demonstrado incumprimento de um importante compromisso eleitoral do actual executivo (que apontava para o objectivo de 1% do Orçamento como meta, a "médio prazo", para a Cultura), inscrito no Programa do Governo, encontra-se o Ministro da Cultura determinado a assegurar – junto do Governo – que o Orçamento de Estado para 2009 corrige o desinvestimento que tem prejudicado o sector? "

Da interpelação de Ana Drago ao Ministro da Cultura. Os sublinhados são meus.