Comecemos por falar de austeridade...

"De passagem, esta aceleração das restrições orçamentais deixa uma vítima interna na estrada porque demonstra que para efeitos de contenção orçamental, o ataque ideológico que o governo do PS perpetrou ou deixou perpetrar ao rendimento social de inserção, ao subsídio de desemprego e ao subsídio social de desemprego é totalmente irrelevante e só servia realmente outros fins."

Paulo Pedroso, no Banco Corrido

Disse três vezes PEC antes de trair os seus eleitores

Tenho-me mantido desatento às questões do PEC. Por várias razões. Não acredito muito nele, tem uma função muito específica que é dinamizar a posição nacional nos mercados internacionais dedicados à compra de dívida pública, e os seus impactos conjecturais para 2012 e 2013 decerto que irão ainda ser revistos muitas vezes. E porque tinha como adquirido, na sequência do que tinha sido o programa eleitoral do Partido Socialista, de que há um património das questões sociais, com activos fundamentais criados ainda por Guterres, que tem vindo a ser incrementado. Ainda há dias pude assistir a uma conversa com Idália Moniz em que ela explicava, da forma convincente e preparada como costuma, o trabalho feito na área da segurança social. Ainda tenho os meus apontamentos no meu moleskyne. Nessa noite adormeci tranquilamente. Havia na política do governo um outro varejamento dos assuntos. Estava portanto neste sossego quando leio no Banco Corrido o post de Paulo Pedroso sobre o PEC e me dou conta do que está em jogo com o limite para a concessão de prestações sociais não contributivas. Gostaria de esperar que a leitura feita das novas condições das democracias modernas (a essencialidade da garantia do bem estar, por exemplo) no último Prós e Contras por Miguel Morgado fosse verdade e que, por exemplo, possam vir a cair os governos quando haja um aumento da taxa de desemprego para níveis muito elevados. Gostaria também que houvesse uma correlação directa entre esse aumento e os limites de financiamento pelo Estado dessas prestações sociais agora introduzidas pela PEC. Ou seja, que ficasse estabelecido que quando um Governo deixar a taxa de desemprego subir para níveis onde não possa ser garantida o pagamento da contribuição, seja imediatamente demitido. Eu sei que estou no plano onírico. Nem vale a pena argumentar com o razoável, chamando a atenção para aquilo que já tinha sido o previsto no orçamento de estado, ou seja, o prevísivel aumento das prestações sociais por causa do crescimento da taxa de desemprego. É uma razoabilidade que está completamente fora do raciocínio deste terrorismo de Estado. O Estado para continuar a ser pessoa de bem não pode continuar a arrecadar receita com os rendimentos do nosso trabalho se assumidamente está a dizer-nos que pode vir a não poder garantir-nos o pagamento das contribuições que justificam essa mesma arrecadação de receita. É um comportamento fraudulento, não apenas politica, ética e socialmente. O Estado não é o Príncipe João. Creio ser inconstitucional. Que justificação há para a selecção dos que recebem e daqueles que não recebem? Os últimos a chegarem? E para os que não têm, o Estado devolve os valores já cobrados no rendimento que se destinavam à garantia deste tipo de situações?

Ou Teixeira dos Santos e Sócrates já se cansaram do exercício do poder governativo, ou estão demasiado cansados do exercício do poder governativo. Não há terceira. Façamos-lhes a vontade. Abramos a possibilidade de regressarem à gestão pública que ainda sobrar da próxima privatização e saborearem os milhões com que a Pátria recompensa aqueles que a amam.

Não terão sido os ricos que andaram a enriquecer mais do que deviam?

Não vi muito do Prós e Contras. Um breve instante antes de adormecer a olhar a televisão. Devo-me ter embalado com o vaivém de Fátima Campos Ferreira a dançar no banco - ou estaria a tentar sentar-se? - entre José Manuel Pureza e Jorge Lacão. Fiquei com uma frase do chefe de bancada parlamentar do Bloco: "- Dizer-se que os portugueses tem vindo a viver acima das suas possibilidades é um insulto para com a pobreza instalada neste país." Registei e aplaudi. E não é só isso. É um não saber explicar as coisas que dá a ideia de que as coisas não são vistas como elas são. Ora se nós não vemos as coisas como elas são como poderemos ambicionar resolver os problemas? É um facto que andamos todos a viver acima das nossas posses. Eu vivo com o que não tenho. Basta olhar o meu extracto bancário mensal para o perceber. A maior parte de nós vive com o que (ainda) não tem. E somos nós, os pobres, os indigentes, os remediados, que vivemos com o que não temos. E como é que alguém pode viver com o que (ainda) não tem? Porque se a sociedade da poupança nos ensinou que podíamos enriquecer com o que ganhámos, a sociedade do consumo deu como adquirido que poderíamos viver com aquilo que tínhamos expectativa de vir a ganhar. E assim, mediante seguros de protecção de empréstimos, de adiantamento do ordenado, cartões de crédito, créditos de lojas, transmitiram-nos a ideia de que podíamos ter hoje o que iríamos ganhar amanhã. E se isto começou por ser verdade com os que têm rendimentos renováveis com alguma garantia e estabilidade, também o passou a ser para quem não o tinha. Todos nós sabemos isso. O capitalismo financeiro ajudou a vender a ideia - que a indústria e o comércio necessitavam para fazerem progredir exponencialmente os seus negócios - de que o consumo era o novo dispositivo criador da igualdade entre os homens e as mulheres de boa vontade. E fizeram-no não por algum instinto filantrópico. Fizeram-no porque quiseram vender hoje aquilo que nós só podiamos comprar amanhã. E assim, para poderem ganhar mais do que podiam (e deviam) proporcionaram a possibilidade das pessoas poderem viver com o que (ainda) não tinham. E tudo isto acontece porque os Estados não se interessaram nunca por regular, pelo lado da oferta, esse fenómeno. É por isso que dizer-se que andámos a viver acima das nossas possibilidades é uma mentira. Nós podíamos e pudémos. Talvez não devêssemos ter podido. É certo, diz-nos hoje o revés deste sonho dourado. O que aconteceu é que, entretanto, houve agentes económicos que andaram a ganhar mais do que deviam e acumularam fortunas colossais.

Parlamento, Governo e...Espírito Santo

A ideia de que com o fim do regime salazarista-marcelista os grandes capitalistas, os grandes latifúndios e o poder oligárquico, perderam o seu domínio social e político é uma falácia que nos habituámos a propagar . A reportagem que o Público traz hoje, sobre o poder económico da família Espírito Santo (e não é de admirar que o mesmo se tenha passado com Champalimaud) é um rude golpe nessa teoria: há muitos governantes eleitos democraticamente que ombreiam com o regime fascista nesse proteccionismo reverencial.